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O IPASSP respeita a sua privacidade e trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

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Os dados são utilizados para responder solicitações, prestar atendimento, disponibilizar serviços públicos, proteger o ambiente digital e cumprir obrigações legais e administrativas.

Compartilhamento e armazenamento

O IPASSP não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigação legal ou por determinação de autoridade competente. Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para essas finalidades.

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Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@ipasspsm.net.

Última atualização: 23 de julho de 2026.