IPASSP-SM

Incluem-se na categoria dependente econômico do servidor: (esposo(a),  companheiro(a) com união estável, filho (a) menor de 21 anos ou filho(a) inválido(a) de qualquer idade, e pais.

Como incluir um dependente:

1) Para incluir o esposo(a), o titular deve elaborar um requerimento no Protocolo do IPASSP-SM mediante apresentação da cópia da Certidão de Casamento.

2) Para incluir companheiro(a) com união estável, o titular deve elaborar requerimento no protocolo do IPASSP-SM mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Dois comprovantes de endereço (um no nome do titular e outro no nome do companheiro) da residência compartilhada pelo casal

• Traslado (declaração pública da união) obtido no cartório de registro

• Documento que comprove a situação de união estável do casal (como extrato bancário de conta conjunta, carteiras de dependente em clubes, documentos de autorização para compras em estabelecimentos comerciais, dentre outros)

2) Para incluir pais, o titular deve  elaborar requerimento no Protocolo do IPASS-SM mediante a apresentação da carteira de identidade do dependente.

3) Para incluir filhos biológicos, o titular deve elaborar requerimento no Protocolo do IPASSP- SM mediante apresentação de cópia da Certidão de Nascimento ou da Carteira de Identidade e do CPF do dependente.

4) Para incluir filho adotivo, o titular deve elaborar requerimento no Protocolo do Instituto mediante apresentação de cópia da Certidão de Nascimento (ou Carteira de Identidade), do CPF do dependente e de documento comprobatório do processo de adoção fornecido pelo Juizado.